Projeto de Lei - Política Salarial para Magistério

fonte: site oficial da Secretaria de Estado da Educação.

Abaixo segue resumo da matéria sobre o Projeto de Lei que o Governo enviou à Assembléia Legislativa sobre a nova Política Salarial para o Quadro do Magistério. O link com a divulgação completa está no final desta postagem.

“Essa Política Salarial e as previsões para o Plano de Carreira, que será posteriormente elaborado, são a proposta do Governo de São Paulo para dar os passos iniciais decisivos visando colocar a Educação de nosso Estado entre os melhores sistemas de ensino do mundo nos próximos anos”, disse o secretário da Educação, Herman Voorwald.


“Para atingir esse objetivo, nossa proposta, acolhida com entusiasmo pelo Governador Geraldo Alckmin, prevê manter e aperfeiçoar a avaliação pelo mérito e ampliar as possibilidades de ascensão profissional, garantindo essa evolução a todos os que atingirem os patamares fixados pelo plano”, ressaltou o Secretário da Gestão Pública, Julio Semeghini.


O projeto de reformulação


Na proposta encaminhada ao Legislativo, estão previstos oito níveis com intervalos de três anos, com aumentos de 10,5% sobre o salário para todos os que atingirem determinadas metas de avaliação, que ainda deverão ser estabelecidas. Esses níveis correspondem, na tabela abaixo, à promoção salarial (vertical), que por sua vez é combinada com outros oito níveis de progressão (horizontal) com valores crescentes à razão de 5%.


Essa iniciativa de Política Salarial para o Magistério do Estado de São Paulo, com a previsão da estrutura de vencimentos para o Plano de Carreira, visa promover ainda mais a melhoria da Educação, e tem o professor como peça-chave para o sucesso desse projeto."

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